Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego

O juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho

Como o marketing e a advocacia podem andar juntos?

Ter uma boa estratégia de marketing é um dos principais meios de angariar novos clientes, seja como

Dicas para um ótimo atendimento na advocacia

geralmente é a obtenção de clientes para que então ele possa realizar o trabalho que tanto sonhou em exercer. Boa leitura!

Gari de Guaxupé receberá indenização por danos morais porque empresa não fornecia banheiro

trabalho e que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento

Fabricante de produtos hospitalares é condenada a pagar diferenças de comissões a representante

ocorreu de boa-fé", e lembrou que o reclamante é sócio proprietário de uma empresa de representações

Cláusula que estipula data para cancelamento de contrato é abusiva

coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé e equidade

Projeto que obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara

O projeto ocorreu devido a falta de farmacêuticos em boa parte das unidades de saúde pública do

Incoerentes propostas e as eleições municipais

consciência e de forma honesta, cumpriu uma boa parte de sua responsabilidade como eleitor e brasileiro

Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede

reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, incluindo o dever de informação, proteção e boa fé objetiva para com o consumidor

Texto do novo Código Florestal é impraticável, diz deputado ruralista

Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

Lei nº 12.129, de 17 de Dezembro de 2009

Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.

Fuga do local justifica manutenção de prisão preventiva

acusado que fugiu após supostamente ter estuprado a vizinha, no município de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).

O reconhecimento do exercício de "atividade jurídica" desenvolvida pelo estagiário de Direito em face da Emenda Constitucional n.º 45/04

Região e da Gerência Executiva em São João da Boa Vista - SP - Luiz Fernando Moreira é acadêmico do 4º

A tutela das questões de resíduos sólidos das indústrias de rochas ornamentais no município de Cachoeiro de Itapemirim

inadequado dos resíduos gerados durante a fase produtiva pode causar, sejam eles de ordem ambiental ou

Ação de prestação de contas. Mandato outorgado para doação de imóveis na república do líbano. Alienação desautorizada dos bens. Primeira fase julgada procedente. Pretensão de produção de prova da doação.

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a

Revisão criminal. Júri. Condenação. Argüição de nulidades. Suposta ausência de defesa técnica não verificada. Juntada extemporânea do termo de interrogatório do réu, na fase inquisitória, confessando a prática do crime.

Não há se falar em ausência de defesa e, assim, em nulidade do processo, se o réu foi devidamente assistido, em todas as fases do processo, por defensor regularmente constituído, que produziu em seu favor todas as peças indispensáveis ao exercício do seu direito de defesa.

Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.

Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.